O senador Adelmir Santana (DEM-DF) começou na semana passada uma guerra contra administradoras de cartões de crédito e empresários em favor dos consumidores brasileiros que não utilizam o dinheiro de plástico. Na sexta-feira, ele apresentou um projeto de lei que permite preços diferentes de bens ou prestação de serviços para quem paga com cartão de crédito ou à vista.
O parlamentar citou, entre estudos e experiências de outros países sobre o tema, um levantamento da SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) que revela que o consumidor de baixa renda, ao pagar à vista um bem ou serviço pelo mesmo valor que um consumidor mais abastado paga com o cartão de crédito, subsidia o que usa o cartão.
Segundo Adelmir, as administradoras cobram altas taxas dos estabelecimentos que recebem cartões. Tributos que refletem na fixação dos preços ao consumidor, independente da forma de pagamento. Defender a homogeneidade de pagamento significa, exatamente, cobrar do não-usuário um serviço que não lhe foi prestado. Pior do que isso, significa onerar, precisamente, aquele consumidor, desprovido de cartão de crédito, que menor poder aquisitivo tem, e que mais precisa da proteção das autoridades, disse ele em pronunciamento na sexta-feira, 27 de abril.