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Sai relatório final da LDO

O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado hoje (27) pelo relator, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), contém diversas novidades em relação ao texto enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Entre elas, está a priorização e proteção de emendas individuais dos parlamentares até o montante de cerca de R$ 6 bilhões (equivalente ao montante de recursos já separado da reserva de contingência para as emendas, que é 1% da receita corrente líquida). Reinaldo disse que o governo é contrário a proteção às emendas, mas que ele considera a medida fundamental. Por isso, propôs em seu parecer que essas emendas sejam consideradas prioritárias e tenham preferência na alocação de recursos, além de protegidas do contingenciamento, de modo similar ao que acontece com os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Não abro mão disso. O Executivo que vete, se quiser." (Agência Brasil)