As medidas do ajuste fiscal que dependem do Congresso voltaram a correr risco. Além dos conflitos dentro do PMDB entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, temos ainda Cunha muito aborrecido com o governo.
A questão da terceirização contaminou o debate do ajuste fiscal. Eduardo Cunha, estimulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Força Sindical, avança em favor do projeto. Já o governo está ao lado da CUT e de outras centrais sindicais que são contra a ampliação da terceirização no país. Cunha teria ficado muito irritado com a posição do governo e acabou descontando no ministro Joaquim Levy, da Fazenda, seu descontentamento.
Seu discurso se baseou no fato de o PT, além de ser contra a terceirização, fazer “corpo mole” no que se refere às medidas do ajuste. O que é verdade. O presidente da Câmara desejaria que o partido não fosse tão agressivo na campanha contra os deputados que apoiam a medida. E considerou uma “agressão” a afirmação dos petistas de que a terceirização tira direitos dos trabalhadores. Segundo Cunha, a estratégia petista “feriu” muitos deputados justamente em um momento em que o governo vai precisar deles para aprovar o ajuste que modifica direitos trabalhistas e previdenciários.
As outras fontes de risco do ajuste fiscal residem na decisão do prefeito de São Paulo de questionar na Justiça as regras de pagamento das dívidas com o governo federal e na decisão do governo do Rio Grande do Sul de suspender os pagamentos de sua dívida ao Tesouro. O Rio de Janeiro também foi à Justiça contra a União. Na sexta-feira passada (24), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu um comunicado oficial orientando os 180 municípios a fazerem o mesmo.
Com pouco dinheiro no caixa e sem acordo com Joaquim Levy, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, confirmou, ainda na sexta passada, que atrasará o pagamento da dívida do estado com a União. Parcela no valor de R$ 280 milhões deve ser efetuada até o último dia do mês, mas o governo gaúcho pretende fazer o depósito apenas entre os dias 10 e 11 de maio. Em 1999, quando o então governador de Minas Gerais e ex-presidente da República, Itamar Franco, suspendeu os pagamentos, a repercussão nos mercados foi imensa. Hoje, por conta da situação delicada – mas muito melhor do que em 1999 –, a repercussão pode não ser intensa.
Agrava-se, porém, mais uma frente de resistência ao ajuste fiscal que demandará muita inteligência por parte da equipe econômica para contornar as disputas e manter o ajuste razoavelmente incólume. Além de haver a necessidade de tomar medidas adicionais a fim de compor as eventuais perdas.