Risco político do governo Bolsonaro aumenta com crise no PSL
25 de outubro de 2019Primeiros erros
29 de outubro de 2019
Briga com partido prejudica votações das pautas do Planalto no Congresso e pode ter impacto na CPMI das Fake News
Ao dar as costas para o PSL, seu partido, o presidente Jair Bolsonaro transformou o Congresso em um campo minado. Os flancos abertos vão além da votação de propostas que têm impacto fiscal, como as mudanças na Previdência dos militares e a reforma administrativa, e resultam em riscos políticos, como a condução dos trabalhos da CPMI das Fake News.
A briga com o PSL ainda abre caminho para o grupo conhecido como centrão — composto por partidos como PSD, PP, PL, Solidariedade e Podemos — ampliar sua força política e, consequentemente, ditar os rumos de pautas do governo no Legislativo.
Para além dos votos de cada parlamentar do PSL, que tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados, o governo precisa de uma base forte para a articulação política em favor de seus interesses e contra investidas de adversários. Pressionar pela inclusão de seus projetos na pauta de votações é uma das tarefas dos defensores do governo no Congresso. Outro exemplo é a costura de acordos políticos para evitar a convocação de ministros e pessoas próximas a Bolsonaro. O presidente, porém, conflagrou uma guerra com o PSL se queixando publicamente de Luciano Bivar, presidente da sigla. A bancada do partido na Câmara se dividiu entre apoiadores dos dois.
Os adversários de Bolsonaro querem aproveitar a atual crise para avançar nas apurações, que, para eles, podem chegar à campanha eleitoral do presidente.
Outro fator de preocupação para o governo é a CPI dos Tribunais Superiores, gestada por um grupo de senadores eleitos com a bandeira do combate à corrupção e moralização das instituições públicas, e apoiada pelas redes bolsonaristas na internet. A comissão ainda não saiu do papel por falta de adesão e pela articulação política contrária do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Agora, deputados do PSL rompidos com Bolsonaro prometem angariar apoios para a criação dessa CPI.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é acusado de atuar, ao lado do governo, para enterrá-la. O Executivo não quer abrir uma crise com o Judiciário. Flávio é suspeito da prática de “rachadinha” — embolsar parte do salário de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A investigação está suspensa por decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Na agenda econômica, o potencial de desgaste do governo já foi sentido na última semana. Na terça-feira, o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), removeu dois “bolsonaristas” da comissão especial da reforma da Previdência dos militares: o próprio líder do governo, Vitor Hugo (GO), e o General Girão (RN).
No lugar deles, entraram Waldir e Antônio Nicoletti (RR), que defendem uma proposta da oposição de que os praças e cadetes das Forças Armadas tenham os mesmos benefícios salariais previstos no projeto para oficiais-generais. Para se explicar, Waldir diz que é “discípulo” de Bolsonaro na defesa dos militares.
— (A crise no PSL) torna as coisas mais difíceis. Essa base, que era pequena, ficou menor — diz o líder do PSD, André de Paula (PE).
A crise eclodiu no momento em que o governo se prepara para enviar uma reforma administrativa que enxuga o tamanho da máquina pública. A ideia de alterar as regras de estabilidade de servidores deve enfrentar resistências entre parlamentares ligados a militares, como os do PSL.
Votações passadas
O centrão vê na crise do PSL uma oportunidade de ampliar sua força política na Câmara, hoje estimada em 150 parlamentares, atraindo os dissidentes. Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) diz que uma maior aproximação com a ala do PSL ligada a Bivar é, para o centrão, “uma tendência natural”.
— Já tínhamos uma boa relação com o Bivar e com o Delegado Waldir. Agora, vamos ampliar essa relação e quem sabe até incluí-los nas nossas reuniões — diz, referindo-se a encontro de líderes do centrão no qual são articuladas pautas prioritárias e posicionamentos em votações.
Segundo um levantamento da consultoria Arko Advice, o PSL, com 53 deputados, é o segundo partido mais fiel ao governo neste ano. O primeiro é o Novo, que tem oito deputados. Na prática, portanto, a base do Executivo é o partido do presidente. Parlamentares do PSL votaram com o governo em 82,4% das vezes este ano.
Na reforma da Previdência, por exemplo, todos os deputados do PSL votaram favoravelmente, assim como na proposta de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça com Sergio Moro. Na derrubada dos vetos da lei do abuso de autoridade, a bancada também foi fiel, com raras exceções como Flávio Bolsonaro, que votou para derrubar quatro vetos do pai.