O Plenário da Câmara dos deputados ¬¬aprovou nesta quarta-feira substitutivo  ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos.  

Gerenciamento de resíduos significa ter responsabilidades compartilhadas entre produtores, distribuidores, governo e consumidores sobre o destino final dos produtos após serem utilizados. O mesmo se aplica às embalagens dos produtos.

O texto final é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

O projeto de lei é muito importante para definir o destino final de milhões de embalagens que poluem as cidades. Dado o seu caráter polêmico, a iniciativa tramitava desde 1991 no Congresso.