O relator do Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), deve apresentar um relatório prévio sobre a proposta esta semana. Ele pretende abrir a versão prévia para os membros da comissão especial que analisa a matéria.

Alguns pontos que devem constar do relatório foram antecipados por Quintão. O principal é a fixação em 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), paga a título de royalties ao município produtor de minério de ferro.

O relator também pretende destinar 10% da CFEM aos municípios que não produzem minérios mas são afetados pela atividade. Trata-se de cidades que abrigam modais de transporte de carga mineral, por exemplo, e não recebem qualquer compensação por isso.

Outra mudança a ser inserida no texto original diz respeito ao tempo de permissão das mineradoras para exploração. Quintão vai propor que o tempo de concessão seja de 40 anos para todo tipo de minério, com possibilidade de renovação por 20 anos, quantas vezes forem necessárias, desde que a empresa cumpra os requisitos estabelecidos pela nova agência reguladora do setor.

O direito de exploração de pequenos mineradores é mais um ponto a ser alterado. Leonardo Quintão deve propor que, ao ser constatada por um garimpeiro a existência de minério numa determinada localidade, ele possa ter o direito de concessão de lavra para a exploração de toda a mina.

Ele ainda anunciou que vai incluir no texto enviado pelo governo alterações que garantam facilidade de financiamento da produção mineral às empresas e cooperativas do setor. Quintão vai criar títulos de crédito para a pesquisa e a extração de minério, a exemplo do que já é feito pela agricultura.

O relatório final consolidado será levado a voto no colegiado e, posteriormente, ao plenário da Câmara.