O corte orçamentário anunciado pelo governo na semana passada tende a piorar o clima entre os deputados do PMDB e o Palácio Planalto. Mesmo com as regras do orçamento impositivo garantidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as emendas parlamentares foram o principal alvo da tesourada.
Dos R$ 44 bilhões contingenciados, R$ 13,3 bilhões referem-se a emendas propostas por congressistas. O montante bloqueado corresponde a cerca de 70% dos R$ 19,7 bilhões previstos para emendas parlamentares. A decisão do governo vai provocar uma grita geral, porém o PMDB deverá ser o mais exaltado.
O partido encabeçou a adoção do chamado orçamento impositivo, que veda o bloqueio do pagamento das emendas parlamentares. A introdução desse mecanismo na LDO 2014 foi obra do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), então relator da proposta. A aprovação de uma PEC com tal objetivo foi a principal promessa de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em sua campanha à presidência da Câmara. Essa decisão do governo deve impulsionar a aprovação dessa matéria (PEC nº 358/13), que aguarda votação em comissão especial na Casa.
A irritação do PMDB com o Planalto se agravou com a condução das conversas sobre a participação do partido na reforma ministerial. Além das discordâncias em torno de indicações para ocupar assentos na Esplanada, não agradou à bancada peemedebista da Câmara a preferência da presidente Dilma Rousseff pelo assessor especial do Ministério da Agricultura, ênio Marques, para ocupar o lugar do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) como titular da pasta.
O PMDB, que já não participa das reuniões dos líderes da base aliada na Câmara, está complicando a vida do governo na Casa. Na análise do Marco Civil da Internet (PL nº 2.126/11), a legenda tem sido intransigente em sua posição contrária à proposta.
O líder da bancada, deputado Eduardo Cunha, também defendeu abertamente a derrubada do veto de Dilma ao Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Congresso que trata das regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.
O partido também "sentou em cima" do projeto que cria a Lei Geral de Antenas (PL nº 5.013/13), que trata do compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e visa melhorar os serviços de internet e telefonia para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O presidente da comissão especial onde o projeto está sendo analisado, deputado Hugo Mota (PMDB-PB), não convoca o colegiado para votar a matéria.
Nesse cenário de descontentamento, o PMDB pode continuar a criar embaraços ao Palácio do Planalto, até mesmo com o apoio de outros partidos da base.