Esta tese aborda a atuação dos grupos de interesse em suas várias formas, e suas interações com a burocracia e os políticos no âmbito dos sistemas políticos do Brasil e dos Estados Unidos da América, buscando promover uma análise comparativa dos respectivos sistemas de pressão e da atuação dos lobbies em dois contextos distintos no que se refere à regulamentação, monitoramento e controle dessas atividades, especialmente em função fato de que os EUA são o país que possui a mais completa e extensa legislação sobre o assunto. Essa abordagem visa, além de identificar as possibilidades da implementação de uma regulamentação do lobby no Brasil nos moldes praticados nos EUA, contribuir para superar o déficit de estudos comparativos entre os dois países, notadamente em função das similaridades existentes nos respectivos sistemas de pressão, mitigadas pela forte herança do corporativismo estatal implementado no Brasil a partir da década de 1920. O problema da pesquisa dirige-se aos efeitos da existência de legislação regulamentando as atividades de lobby e a atuação dos grupos de pressão junto aos Poderes Legislativo e Executivo sobre a transparência nas relações desses grupos com os políticos e a burocracia, bem como o grau de igualdade de acesso dos grupos aos decisores das políticas públicas. A partir do exame da situação existente no Brasil, notadamente os aspectos relativos à constituição e formatação do sistema político e administrativo e das tendências à ampliação dos instrumentos de democracia participativa, foram definidas duas hipóteses principais, propondo respostas afirmativas ao problema quanto ao aumento da transparência do acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas e dos meios e objetivos que buscam atingir por meio de sua influência no processo de políticas públicas em decorrência da existência de legislação que regulamenta atividades de lobby e as interações entre grupos de interesse, assim como do aumento da isonomia no acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas como efeito dessa legislação. A partir do exame da experiência dos Estados Unidos e do Brasil na matéria, com base em ampla pesquisa bibliográfica, envolvendo os marcos teóricos do corporativismo, elitismo e neopluralismo, e sob uma abordagem neo-institucionalista, e estudos empíricos realizados em ambos os países sobre os grupos de interesse e sua atuação, da análise da legislação no Brasil e EUA, de seu conteúdo e evolução, concluiu-se pela confirmação parcial das hipóteses, constando-se que a existência de leis de lobby é condição necessária, mas não suficiente, para aumentar a transparência do acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas e dos meios e objetivos que buscam atingir por meio de sua influência no processo de políticas públicas, e que a existência dessa legislação não é condição necessária nem suficiente para assegurar a isonomia de acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas, sendo necessárias outras medidas de caráter legal e institucional para tanto.

Autor: Luiz Alberto dos Santos
Fonte: http://icts.unb.br/jspui/handle/10482/1483