Autores:

Kevin E Davis e Michael J Trebilcock

Resumo:

Este artigo examina a literatura teórica e empírica sobre o papel das instituições jurídicas no desenvolvimento. A primeira parte delineia seis perspectivas teóricas influentes sobre o desenvolvimento e suas implicações para a relação entre direito e desenvolvimento. A segunda parte analisa a literatura empírica relevante. Surpreendentemente, há poucas evidências conclusivas de que reformas em áreas substantivas específicas do direito, como o direito de propriedade, o direito contratual e o direito dos direitos humanos, tenham sido eficazes para promover o desenvolvimento, independentemente da concepção adotada. Há, no entanto, evidências de que aprimorar a qualidade das instituições que promulgam, administram e aplicam as leis pode ter efeitos positivos e significativos. Isso sugere que a atual onda de reformas jurídicas deve ser situada em uma agenda mais ampla de reforma do setor público para evitar os problemas que levaram ao declínio do movimento “direito e desenvolvimento” da década de 1960.