Reforma Tributária será votada na semana de março

A Reforma Tributária deverá ser votada a partir da segunda semana de março (9 a 12), informou à Arko Advice o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da emenda constitucional aprovada pela comissão especial da Câmara no final de novembro. Mabel disse que seu acordo com a oposição, destinado a apressar a votação da reforma, não obriga qualquer mudança no texto com o objetivo de torná-lo consensual.

"Os pontos polêmicos serão decididos no voto", disse o deputado. Um novo texto, na forma de emenda aglutinativa, já está sendo redigido. Nesta semana será divulgada a relação dos pontos de convergência da reforma resultantes dos entendimentos. Mabel disse que alguns dos pontos polêmicos, como a desoneração da cesta básica – da qual os estados nordestinos discordam – já estarão sanados no texto que irá a votação com nova redação, abrigando as ponderações daqueles que se sentiram prejudicados. No caso, com redução de alíquota do ICMS para 4%, em vez de isenção total, como estava na versão aprovada em dezembro.

Outra mudança admitida por Mabel é duplicação dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), de R$ 4,3 bilhões para R$ 8 bilhões, na soma da tramitação na Câmara (R$ 6 bilhões) e no Senado (R$ 2 bilhões). Sandro Mabel explicou também porque um dos pontos dos mais polêmicos da reforma permanecerá como está, apesar de forte oposição, principalmente de São Paulo.

Trata-se da mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino. O governo pediu que, em vez de alíquota zero, remanescesse a incidência de 2% na origem, mas São Paulo alega que ainda assim a mudança provocará uma queda na arrecadação muito grande, e sugere 4%. Mas esse percentual é considerado alto demais pelos demais estados.