O Ministério da Fazenda está concluindo uma proposta de reforma ampla do PIS/Cofins que visa substituir o atual modelo de tributação pela Contribuição para a Seguridade Social (CSS).
Discute-se se a mudança deveria ser encaminhada ao Congresso por meio de medida provisória ou projeto de lei. Há preferência por projeto, com regime de urgência constitucional. A expectativa é que o texto chegue na Casa em agosto.
A nova Contribuição deverá ser implantada inicialmente em substituição ao PIS, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016. Será necessário um período de transição no qual os dois tributos coexistirão, a CSS e a Cofins. A transição permitirá a calibragem da alíquota e, posteriormente, o aumento da CSS com a extinção da Cofins.
Pelas informações obtidas, a base de incidência da CSS será o valor agregado, ampliando-se as operações que dão direito a crédito. A CSS não incidirá sobre a renda.