Tem se tornado uma constante. A cada nova Cúpula do Mercosul, os problemas avolumam-se sobrepujando os eventuais e quase sempre pequenos avanços.

Não deve ser diferente neste momento. Ao término das reuniões ocorridas no Rio de Janeiro, ontem e hoje, uma série de pendências e disputas internas permanecerá latente, tendendo a influenciar à condução dos debates que se seguirão.

Para além das preocupações de ordem prática, envolvendo o aprofundamento da coordenação política interna e a adoção de medidas que facilitem o processo integrativo (algo que deveria constituir o cerne das discussões), há uma lista não exaustiva de disputas internas preocupando a cúpula do Mercosul nesse início de ano.

Dentre elas, há o ainda não resolvido “conflito das papeleiras” entre argentinos e uruguaios; a questão das assimetrias econômicas entre os parceiros; as queixas dos países menores (Paraguai e Uruguai) quanto aos benefícios do Bloco e o recente recurso argentino à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a posição brasileira na indústria PET.

Enquanto parte desses temas deverá ficar apenas latente, a Cúpula desta semana tentou avançar nas concessões aos parceiros menores, em especial ao debater projetos de infraestrutura e cooperação científica que os favoreçam. Isso é um rescaldo da presidência “pro tempore” do Brasil.

Dentre os assuntos que todos esperavam ser tratados e defendidos pela delegação brasileira estava a aprovação da flexibilização da regra de origem. A proposta é de redução de 60% para 30% o mínimo de itens nacionais em bens comercializados no Mercosul, no caso uruguaio, e de 60% para 25%, no caso paraguaio.

Sabia-se também que o Brasil pelejaria pela anulação do fenômeno da tributação sucessiva, que obriga produtos ou insumos importados de fora do bloco a pagar imposto cada vez que cruzam a fronteira entre dois países-membro. Nesse caso, o Brasil promete adotar a medida unilateralmente, caso não seja aceita pela Argentina.

No que se refere à ampliação do Mercosul, outro tema chave, a questão será vista com cautela, mesmo no caso do esperado pedido de adesão plena da Bolívia e, possivelmente, também o do Equador.

No caso boliviano, uma pronta aceitação pode significar aumento da pressão interna por acordos em separado com países externos ao bloco (tal como vêm pressionando uruguaios e paraguaios), bem como o aumento da insatisfação dos Estados associados, haja vista que, nesse cenário, concretizar-se-ia um tratamento diferenciado aos bolivianos que já aplicam uma tarifa externa inferior à TEC do Mercosul.

Apesar dos avanços que se esperava na Reunião de Cúpula ocorrida nesta semana, ela não avançou, ficando muitos problemas a serem resolvidos.

Ademais surgiram algumas novas questões interligadas que merecerão destaque no futuro breve: à acomodação do chavismo, as inquietações quanto ao socialismo do século XXI e a sua inserção no bloco.

Com certeza as recentes promessas do presidente venezuelano de nacionalização de setores estratégicos da economia venezuelana deverão ser minimizadas no interior do Bloco haja vista a remota possibilidade de que elas sejam repudiadas abertamente no Rio de Janeiro.

Em todo caso, será de fundamental importância saber mostrar, de forma inequívoca, a necessária distância entre as bravatas bolivarianas do presidente Hugo Chávez (afeito a palco e público) e um projeto de integração pragmático que precisa ser mantido pelo eixo Brasil- Argentina.