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Redução de ICMS só sob condições

Os Estados impuseram ontem novas condições para aceitarem a redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais, proposta pelo governo. A abertura de linha de crédito do BNDES para financiar investimentos, a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a repartição da arrecadação dos royalties do pré-sal entraram no rol de exigências dos Estados do Norte e Nordeste. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que está disposto a atender grande parte dos pedidos para concretizar a mudança na alíquota. Ele disse que os benefícios fiscais concedidos por leis estaduais serão convalidados para evitar questionamentos na Justiça./R.V. e L.N. (O Estado de S.Paulo)