A presidente Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (29) para sancionar a Medida Provisória nº 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste leva em conta a soma da variação da inflação (INPC) e do PIB dos dois anos anteriores.
Na Câmara, foi aprovada emenda estendendo a fórmula a todos os aposentados e pensionistas, o que deve ser vetado pela presidente. O déficit da Previdência para este ano é estimado em R$ 88,88 bilhões. O governo calcula que, a cada ponto percentual que a economia crescer, o custo com as pensões aumentará em cerca de R$ 2 bilhões. E que se a proposta de estender a fórmula aos pensionistas estivesse em vigor nos últimos nove anos, o impacto teria sido de R$ 8,1 bilhões em média ao ano.
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