Por Murillo de Aragão
Publicado no O Tempo – 24/02/2016
Os mais recentes movimentos políticos do governo e do Congresso revelam que a prioridade continua sendo a defesa de interesses imediatos. Isso ficou evidenciado no empenho em influir na disputa pela liderança do PMDB na Câmara dos Deputados.
Enquanto se mexe no campo político, o governo vacila no combate ao déficit fiscal e no encaminhamento das reformas estruturais. O PT e os movimentos sociais e sindicais ligados à sigla resistem em apoiar novas medidas, como a reforma da Previdência, em especial na adoção de uma idade mínima para aposentadoria.
O discurso deve ficar mais agressivo após o ministro da Fazenda ter anunciado, na semana passada, algumas medidas de ajuste nas contas públicas, como as suspensões do aumento salarial para os servidores públicos, do aumento real do salário mínimo, de novas contratações e de concursos públicos.
Na Câmara, o embate central gira em torno da questão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Resistirá às pressões e ao andamento das investigações? Até quando? Sem uma definição clara, muitas incertezas ficarão pendentes. Quais? A tramitação do impeachment e a aprovação de projetos mais complexos, como a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a CPMF, vão ser lentas e sofridas.
Até o momento, as comissões permanentes da Câmara ainda não foram constituídas. Todos os anos, sua composição é renovada. Cunha está aguardando a decisão do Supremo sobre a comissão do impeachment sob a alegação de que ela terá impacto na maneira como hoje são formadas as comissões na Casa.
No Senado, seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), enfrenta o boicote de Cunha, que deseja aprovar apenas medidas e propostas iniciadas na Câmara. O PT também contesta a pauta de prioridades defendida por Calheiros, alegando que ela inclui somente projetos de interesse do PSDB, como o que impõe um limite para o gasto público com base no PIB, o que advoga a independência do Banco Central e o que desobriga a Petrobras de ser a operadora única, com participação mínima de 30% nas áreas da camada do pré-sal.
O que fazer perante os desafios?
Considerando que governo, Câmara e Senado, além de divididos, possuem agendas conflitantes, os sinais de perigosa paralisia estão presentes. O que fazer? Desejar que o mundo político acorde e enfrente os desafios do momento.
Sem um amplo entendimento entre governo, oposição e PMDB, na linha do que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP), sugere em entrevista ao Blog de Josias, nada acontecerá de relevante. Muito menos a aprovação de temas expressivos em um ano encurtado pelas eleições e, ainda, pela realização das Olimpíadas no Rio.
O problema é que a possibilidade de entendimento é frequentemente afetada pelo surgimento de fatos novos que alimentam a tensão política.
A nova etapa da Lava Jato, desencadeada na manhã de segunda-feira, 22, é potencialmente preocupante para o governo. A prisão do marqueteiro do PT, João Santana, foi decretada na 23ª fase da operação. Estão sendo investigados supostos pagamentos a João Santana e a sua mulher, Mônica Moura, pela Odebrecht, em paraísos fiscais. João Santana foi responsável pelas campanhas do ex-presidente Lula em 2006 e da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014.
A nova operação vem em mau momento para o governo, que tenta emplacar um conjunto de propostas para reduzir o gasto público. O episódio pode ter impacto sobre a viabilidade dessas medidas no Congresso, alimenta a desagregação na base aliada e torna ainda mais difícil um diálogo com a oposição.