A Comissão de Assuntos Sociais pode votar nesta quarta-feira, de forma terminativa, o parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Projeto de Lei 162/11, que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.

Além da repressão à produção de remédios piratas, a iniciativa também visa o combate à falsificação de alimentos (inclusive bebidas), suplementos alimentares, cosméticos, cigarros, materiais médico-hospitalares e odontológicos, entre outros produtos. Com a aprovação de forma terminativa, o projeto deverá seguir para a Câmara dos Deputados.