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Proposta de Código Ambiental aumenta poder dos estados

A subcomissão da Comissão de Agricultura criada para tratar das questões ambientais e dos seus impactos no agronegócio aprovou o relatório do deputado Odacir Zonta (PP-SC) que propõe a apresentação de anteprojeto de lei instituindo o Código Ambiental Brasileiro. Uma das principais mudanças está na atribuição aos estados da faculdade de legislar sobre matéria ambiental, em detrimento das leis federais já editadas. Zonta leva em conta a diversidade do País em sua proposta.