Um projeto de lei aprovado no fim do ano passado, no Senado, pretende dar uma solução à falta de recursos para aos órgãos de defesa civil no Brasil. Ele quer que parte do dinheiro arrecadado pelas loterias seja usada no socorro às vítimas de desastres naturais. O substitutivo a projetos do Senado que tratam de casos específicos de liberação de recursos para desastres, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, prevê a criação do Fundo Nacional Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O fundo terá a finalidade de socorrer os estados e municípios, além do Distrito Federal, atingidos por desastres de maneira, garantindo agilidade na liberação de recursos. Para o relator, senador Benedito de Lyra (PP-AL), o fundo servirá para diminuir a burocracia enfrentada pelas unidades da Federação na liberação de recursos para a defesa civil. Pelo texto, o Funcap será mantido com 2,5% da arrecadação da Caixa Econômica Federal com todas as loterias que administra. Os estados, municípios e o Distrito Federal também ajudarão a financiar o fundo, integralizando cotas a serem definidas individualmente. A União também participará do fundo investindo cinco vezes o que for destinado pela Caixa e três vezes o que for integralizado pelos entes federados. (Agência Brasil)