Pelo projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encaminhado ontem pelo governo ao Congresso Nacional, a previsão de impacto orçamentário do novo órgão corresponde a R$ 6,5 milhões em 2011 e a R$ 7,9 milhões nos exercícios subsequentes. Passam a ser do novo órgão, que terá status de ministério, atribuições referentes a questões relacionadas a microempresas, empresas de pequeno porte e artesanato, hoje desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Também serão transferidos do Ministério a presidência e a coordenação do Fórum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. Do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a secretária absorverá as questões relacionadas ao cooperativismo e associativismo urbanos. Além das atribuições, seguem para a secretaria o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos citados que atuam nessas áreas.