Para permitir que despesas com a educação de crianças e adolescentes "apadrinhados" – ou seja, despesas realizadas por meio de doações a instituições assistenciais – possam ser deduzidas da declaração de Imposto de Renda, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) apresentou em setembro um projeto de lei. Essa matéria está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que se reúne na manhã desta quarta-feira (9).

O projeto (PLS 378/09) recebeu voto favorável do relator, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT). A matéria, além de tramitar na Comissão de Direitos Humanos, também terá de ser examinada em outras duas comissões do Senado: a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a de Assuntos Econômicos (CAE) – sendo que, nesta última, será votada em decisão terminativa.