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Projeto muda os royalties sobre minério

O governo decidiu redesenhar o sistema de arrecadação de royalties da mineração e definiu quatro grupos de minérios que devem receber tratamento diferenciado. A ideia é taxar menos os minerais usados na construção civil e mais os que são exportados com pouco valor agregado. Os quatro grupos são: minerais exportados na forma bruta, como ferro e bauxita; minerais essenciais, como cobre e níquel; não-metálicos para construção, como areia e calcário; e substâncias escassas no solo brasileiro, como potássio, fósforo e fosfato. As novidades integram o novo marco regulatório setorial, projeto em fase final de discussão na Presidência da República. As informações foram prestadas ao Valor pela professora Maria Amélia Enríquez, que trabalhou até julho na formulação das mudanças. (Valor Econômico)