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Projeto encerra vinculação de royalties a ministérios

A Marinha não terá mais recursos vinculados dos royalties do petróleo, de acordo com o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Senado. Atualmente, a Marinha, responsável pela segurança e fiscalização das plataformas de petróleo, tem direito a parte dos royalties quando a lavra ocorrer na plataforma continental. Pelo projeto, a destinação dos recursos para os vários órgãos do governo será feita por ato do Poder Executivo. A Marinha não foi exceção. O texto aprovado no Senado acabou com todas as vinculações de royalties a órgãos públicos. Pela Lei do Petróleo em vigor, além da Marinha, uma parcela deles vai para os ministérios da Ciência e Tecnologia, Minas e Energia e Meio Ambiente. As vinculações haviam acabado apenas para a produção em partilha do pré-sal. (Valor Econômico)