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Projeto do DEM sobre fidelidade atinge Kassab

Numa votação com resultado apertado, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o DEM conseguiu mais uma vitória na sua batalha para tentar dificultar a criação de um novo partido, o PSD, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Foi aprovado em caráter terminativo – o que significa que agora vai diretamente para votação na Câmara – um projeto com regras sobre fidelidade partidária, que inclui entre os motivos para perda de mandato a migração para um novo partido. A CCJ aprovou ainda outras medidas da reforma política, como o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores). O destaque que dificulta a criação do PSD foi apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e aprovado por sete votos a seis, na CCJ. O projeto, com parecer favorável de Eunício Oliveira (PMDB-CE), incorpora na Lei dos Partidos Políticos entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punida com a perda do mandato. (O Globo)