O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (16) que o projeto definindo o marco regulatório para a exploração de petróleo na região do pré-sal será encaminhado ao Congresso Nacional no mês que vem. Segundo ele, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá papel relevante no processo, sendo responsável por elaborar os editais para os blocos de petróleo que deverão ser leiloados, a exemplo do que ocorre em outras concessões.
No entanto, ainda não está fixado se o comando dos leilões ficará a cargo da agência ou da nova empresa que será criada para gerir a exploração da camada subterrânea de petróleo, de alta profundidade, onde estão as reservas.