O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, vem recebendo críticas de diversas áreas. Amplo, o plano trata de temas como a revisão da Lei de Anistia, a reintegração de posse em propriedade privadas, a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação, entre outros. As mudanças na legislação propostas no programa, no entanto, terão ainda de ser submetidas ao Congresso Nacional.