O Tempo – 21/10/2015
Murillo de Aragão – Para certos conselheiros da presidente, a temperatura do impeachment baixou significativamente com a decisão do STF de rejeitar o rito proposto por Eduardo Cunha para o processo. Teria sido uma vitória para Dilma Rousseff. Não entendo assim.
O governo teria amplas condições de derrotar a admissibilidade do pedido no plenário da Câmara. O motivo é simples: o impeachment ainda não estaria no ponto de ser deflagrado. Por isso, uma ação decisiva poderia paralisar a questão na saída.
Seria necessária a participação da maioria dos deputados, ou seja, 257 presentes, e que essa maioria votasse contra o início do processo de impeachment. Custa-se a crer que o governo não possa mobilizar a maioria simples a seu favor.
Derrotando a tentativa no nascedouro, o governo encerraria – ainda que por algum tempo – o debate da questão e se dedicaria ao ajuste fiscal. Para tal, bastaria estimular negativa do pedido quando o presidente da Câmara tivesse de apreciá-lo.
Na busca pela anulação do rito pela via judiciária, a presidente abriu mão de uma instância que lhe poderia ser favorável. O pior é que, ao esticar o tema para o STF, pôs lenha na fogueira na já difícil relação entre Judiciário e Congresso.
Cunha, acertadamente, considera-se vencedor. Ganhou poderes inquestionáveis para tocar a decisão e, assim, barganhar com governo e oposição uma retirada antes da eventual cassação de seu mandato pelo plenário da Câmara.
Mesmo com o esfriamento da questão, as possibilidades de abertura do processo continuam em 50%. Principalmente pelo apego do Planalto ao tema. Como disse um ministro, hoje, a principal ocupação do governo é contar os votos que tem para impedir o impeachment. Em vez de governar e criar fatos novos, a recorrência em tratar do tema termina mantendo-o na pauta.
Para complicar a situação, três fatos novos são importantes: a pedido do TSE, a Polícia Federal começou a investigar a eventual contaminação da campanha de Dilma pelas estripulias do petrolão.
Os outros dois são: o prosseguimento das investigações da Lava Jato, com novas revelações que expõem lideranças governistas, e a suspeita de que as pedaladas de 2014 continuam ocorrendo neste ano.
As novas revelações no âmbito da Lava Jato envolvem nomes da esfera governista e aumentam o risco de o escândalo contaminar ainda mais aliados do governo. Já a suspeita de que as pedaladas continuam ocorrendo também pode reforçar a eventual rejeição das contas do governo em 2014 pelo Congresso Nacional.
Desgastado pela escalada das denúncias contra ele, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, poderia encontrar motivação para autorizar a tramitação do processo. O pedido que será protocolado amanhã pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior ofereceria tal oportunidade.
Para a oposição, a aparente derrota dá tempo para ampliar a base de sustentação ao plano de tirar Dilma. Isso ocorreria a partir das próprias incongruências e fragilidades do governo e do evidente agravamento da situação econômica e social.
É preciso levar em conta que o processo de impeachment não é um movimento trivial, e sim uma operação política complexa e demorada. Também é importante reconhecer que não se encontram em Dilma Rousseff as mesmas fragilidades que Fernando Collor possuía quando do seu impedimento.
As ações do governo não se revestem da competência necessária para lidar com a situação, o que nos leva a crer que tudo pode acontecer. Inclusive, nada.