08/03/2017

O Tempo

Passado o Carnaval, a agenda política adquire uma dinâmica intensa em vários fronts, principalmente na instância legislativa. Na Câmara, as reformas trabalhista e da previdência serão objeto de calorosos debates.

No caso da Previdência, a comissão especial que analisa o assunto deverá realizar 14 audiências públicas, fazendo com que a fase de discussões se estenda até o final de março. Encerrada essa etapa, o relator Arthur Maia (PPS-BA) apresentará seu parecer. Isso significa que a votação do texto pode ficar para abril.

O governo está mobilizando-se para aprovar a reforma antes do recesso do meio do ano, que começa no dia 18 de julho, possibilidade que hoje parece difícil. Ruídos políticos crescentes no relacionamento entre personagens-chave da base parlamentar aumentam cada vez mais a chance de que a conclusão definitiva da reforma fique para o início do segundo semestre.

Fortes pressões se acumulam entre governistas em favor de mudanças no texto. A negociação exigirá grande esforço por parte do Planalto para que a proposta inicial seja preservada o máximo possível, obrigando o presidente Michel Temer a se envolver diretamente nas negociações. A licença para tratamento de saúde do ministro Eliseu Padilha debilitou a posição do governo.

No entanto, mesmo contra a vontade de metade dos integrantes da comissão, o deputado Maia tem sido firme: “Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos. De jeito nenhum”. O governo está disposto a pagar qualquer preço pela preservação da reforma porque ela é o eixo do programa fiscal de Temer.

Outro tema candente a ser exaustivamente tratado na Câmara, ao longo do mês, é o projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados. O governo enviou para exame dos deputados projeto de lei complementar (PLP 343/2017) que permite a suspensão por três anos do pagamento das dívidas dos Estados com o Tesouro Nacional.

Em troca, os Estados terão que adotar uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estaduais e a elevação da alíquota dos servidores públicos para o regime de Previdência.

No ambiente exclusivamente do Executivo, o tema concessões finalmente ganha expressão, com o agendamento dos leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre para o dia 16 de março.

O investimento mínimo projetado para os quatro terminais é de R$ 6,61 bilhões durante o prazo de 30 anos. A outorga – valor mínimo que os concessionários terão de pagar ao governo pelo direito de explorar os quatro aeroportos – é de R$ 3 bilhões. Pela regra do leilão, 25% desse valor precisará ser liquidado à vista.

O governo conta com os recursos apurados nesses leilões de concessão e com a retomada da economia para definir a programação financeira, na prática o tamanho do corte a ser feito no Orçamento da União. Até o dia 22 de março, deve ser divulgado o relatório bimestral de receitas, e a partir daí será definido o tamanho do contingenciamento, que pode ficar em torno de R$ 40 bilhões, segundo uma perspectiva mais otimista.

Em meio a tanta matéria de natureza econômica, à operação Lava-Jato estaria reservado um capítulo fundamental com o fim do sigilo de parte da volumosa delação da Odebrecht. De acordo com o jornal “O Globo”, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal, nos próximos dias, os primeiros 30 pedidos de abertura de inquérito contra ministros, senadores e deputados com base nos depoimentos dos 78 executivos da empresa.