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23 de novembro de 2012
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Prazo Curto

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) fez um apelo da tribuna da Câmara para que a presidente Dilma Rousseff reedite a Medida Provisória 579 no que diz respeito ao prazo para a assinatura dos contratos de renovação das concessões do setor elétrico. Segundo Jardim, a reedição é necessária porque o prazo da assinatura dos contratos de renovação das concessões definido no texto da MP é em 4 de dezembro. O parlamentar argumenta que esse prazo é "exíguo" já que até aquela data a MP ainda não estará aprovada pelo Congresso Nacional.