Na primeira semana de julho, os trabalhos do Plenário estarão trancados pela única medida provisória em pauta: a MP 462/09 autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, para cobrir a diferença entre o que foi transferido em 2008 e o valor calculado para 2009.

O objetivo é diminuir as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à queda da arrecadação dos tributos que compõem o fundo, afetada pela crise econômica. Na MP, o governo também muda as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN): fica permitido o uso dos recursos desse fundo para contratos de construção de plataformas exploratórias de petróleo, o que deve beneficiar a Petrobras.