Tema de debates acalorados, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado deve entrar na pauta do plenário da Câmara a partir de terça (30). A matéria foi aprovada no dia 17 de junho, na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Dezenas de entidades da sociedade civil já se manifestaram contrárias à redução. Entre elas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Pesquisa do Datafolha, no entanto, mostrou que 87% da população brasileira é a favor da redução da idade penal.
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