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Plebiscito

A Folha de S. Paulo publica que o governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta permitindo que a população possa convocar plebiscitos. A sugestão foi elaborada com o auxílio da OAB e prevê ainda a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos. Atualmente, a iniciativa de convocação de plebiscitos é iniciativa exclusiva do Congresso.