Embora algumas empresas de telecomunicações aleguem que os regulamentos para a qualidade dos serviços de internet fixa e móvel não se aplicam aos contratos oferecidos dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o governo afirmou que fará o que for preciso para enquadrá-las no regime. A intenção, de acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é impedir a criação de uma classe "inferior" de usuários, sem os mesmos direitos dos assinantes dos pacotes tradicionais. Para o ministro, como os regulamentos não fazem distinção entre os planos gerais e os populares, as normas valem igualmente para todos. "A minha ideia é de que os regulamentos se aplicam normalmente. Os clientes da banda larga popular não podem ser de segunda categoria, não queremos isso", afirmou ontem, após cerimônia de posse do novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. Há duas semanas, a agência reguladora endureceu as regras para os serviços de banda larga fixa e móvel, exigindo que as operadoras entreguem, em média, pelo menos 60% das velocidades contratadas. As novas normas começam a valer daqui a 12 meses, e a exigência passará a ser de 80% dentro de 36 meses. (O Estado de S.Paulo)