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Planalto pressiona Senado por Simples Nacional

O Planalto intensificou a pressão para que o Senado aprove nesta semana o projeto de lei complementar que amplia a faixa de enquadramento das empresas no Simples Nacional. A ideia é que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova lei no próximo dia 5, em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa. A abreviação do prazo impediu que os Estados calculassem as perdas de receita diante da manutenção dos subtetos regionais. Durante a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que não haveria, "praticamente", impacto nas receitas estaduais. Por isso, não alterou as faixas relativas aos subtetos estatuais, previstas na Lei Complementar 123/06, em vigor. Se houvesse alteração no texto, a matéria teria de retornar à Câmara, impedindo a sanção da nova lei. A União perderá receita na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, mas tem a expectativa de recuperar as perdas com o aumento da formalização das micro e pequenas empresas esperado com a nova lei. (Agencia Estado)