O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou nesta quarta-feira, 4, um voto em separado rejeitando as medidas apresentadas por Aécio Neves (PSDB-MG) à proposta em discussão na Casa que altera o trâmite de Medidas Provisórias. Pimentel propõe que seja mantido o texto original do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que apenas visa reservar um prazo exclusivo para que o Senado analise as propostas do Executivo. O relatório do petista é apoiado pelo governo. A votação sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada para a próxima quarta-feira. A proposta original de Sarney prevê apenas que Câmara e Senado terão 55 dias para analisar as MPs e que a Câmara terá mais dez dias se o Senado incluir alguma emenda no texto. A ação de Pimentel visa evitar que ganhasse força o substitutivo de Aécio, o relator da matéria. O senador tucano propõe uma mudança mais profunda. Seu texto sugere que as Medidas Provisórias só entrem em vigor após terem sua admissibilidade aprovada pelo Congresso em uma comissão mista de deputados e senadores. Com isso, estes projetos deixariam de ter eficácia imediata, como acontece atualmente. (Estadao.com)