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PEC dos Precatórios pode ter novo impulso

Diante das dificuldades de caixa por causa da crise financeira, governadores e prefeitos pressionam para que os senadores agilizem a tramitação da PEC que trata do pagamento de precatórios. A pressão resultou na substituição do relator. Saiu Valdir Raupp (PMDB-RO) e entrou na senadora Kátia Abreu (DEM-MT). A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Depois de aprovada, segue para votação em dois turnos no Senado (onde precisa do apoio mínimo de 49 senadores). Em seguida iniciará tramitação na Câmara. As reivindicações dos governadores e prefeitos foram atendidas e estão em uma emenda assinada por vários senadores, tendo à frente o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
 
A principal alteração é a redução do comprometimento financeiro de Estados e Municípios com o pagamento de precatórios. Uma dívida de precatórios equivalente a até 20% da receita líquida leva uma prefeitura a ficar na faixa de 1% de destinação da receita ao pagamento e um Estado na faixa de 1,5%, no texto atual. Pelo novo substitutivo, a proporção passa para 35% da receita líquida. O projeto também aumenta de 50% para 60% o volume de receitas que serão destinados a um sistema de leilões públicos pelo qual o governo compra de volta os precatórios vencidos com desconto, reduzindo mais rapidamente o estoque de dívida. A questão dos leilões é o ponto mais criticado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Caso seja aprovada, a OAB ameaça questionar a matéria no Supremo Tribunal Federal.