Após uma semana tranqüila no Congresso por conta do feriado (15/11), a semana deve ser agitada em Brasília.

Na Câmara dos Deputados, nove medidas provisórias trancam a pauta, a saber: MP 316/06, que corrige os benefícios pagos pela Previdência acima de um salário mínimo; MP 317/06, que amplia o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais; MP 318/06, que libera R$ 858 milhões para a concessão de crédito a estudantes do ensino superior; MP 319/06, que trata do regime jurídico para os integrantes do serviço exterior brasileiro; MP 320/06, sobre portos secos; MP 321/06, que muda as regras dos novos contratos de financiamento da casa própria; MP 322/06, que libera crédito extraordinário para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa; MP 323/06, sobre a compra de medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose; e MP 324/06, que libera R$ 1,5 bilhão para nove ministérios. Somente depois de votadas as MPs é que poderão ser apreciadas outras matérias, como a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 349/01, que estabelece a obrigatoriedade do voto aberto em plenário, e as alterações do Senado ao Fundeb (PEC 536/97) e à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04).

O Senado poderá votar diversas matérias a partir de terça-feira (21). Um dos itens da pauta é a MP 314/06, que libera R$ 698,79 milhões do orçamento da União para os Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.

Outra matéria a ser apreciada é o projeto (PLS 175/01) do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que permite ao capital estrangeiro uma participação de até 100% em empresas concessionárias do serviço de TV a cabo. Também pode ser apreciado o projeto (PLS) 262/06) que prevê a concessão, pelo Programa Bolsa-Família, de um benefício natalino, de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB). Se a matéria não for apreciada, trancará a pauta de votações.

Poderá ser votado, ainda, requerimento de autoria do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para examinar os repasses de recursos feitos pelo governo federal desde 2003 para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips).