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Parlamentares enviam propostas que reduzem fatia da União no petróleo

A comissão de senadores e deputados que discute uma nova divisão da receita do pré-sal entre os estados encaminhou ao Ministério da Fazenda duas propostas que diminuem os repasses à União das chamadas participações especiais, tributos pagos pelas empresas exploradoras sobre grandes campos de petróleo. A conta desconsidera os royalties, outro tipo de pagamento feito pelas empresas. Hoje, o governo federal recebe 50% dessa arrecadação. Na primeira proposta, que já havia sido apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a União teria 46% das participações especiais, transferindo 4% a estados e municípios não produtores. Pela segunda proposta, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a União sairia de 50% para 40%, com percentuais que cresceriam nos seis primeiros anos até atingir os mesmos 46%. (G1)