é comum relatórios da Câmara dos Deputados receberem pouca atenção. às vezes, de forma imerecida. Se muito do que se produz no Legislativo deve ir direto para a lata de lixo, na contramão dessa via, os parlamentares não raramente produzem bons pareceres. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), por exemplo, relator da Comissão Especial que discute os impactos da crise no mercado e no sistema financeiro, apresentou bom parecer sobre o tema no início de julho.
O documento, distribuído em 75 páginas, está dividido em cinco partes: avaliação do sistema financeiro, spread bancário, cartões de crédito, mercado de capitais, mercado de seguros e Previdência. Para o setor de cartões de crédito, Palocci defende medidas para estimular a concorrência no setor. Em relação ao spread bancário, o ex-ministro sugere ao Ministério da Fazenda a desoneração específica da parcela fixa de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as operações de crédito em geral.
Além de outros projetos, defende mais poder ao Cade, quando o assunto é concorrência bancária, e mais autonomia para o Banco Central. Palocci vai além das recomendações específicas. Faz um interessante resumo de todas as medidas que construíram o arcabouço vigente do nosso sistema financeiro, reconhecido mundialmente.
Fala sobre o Plano Real, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) e sobre o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes). Menciona ainda a criação, em 1996, do Comitê de Política Monetária (Copom), que surgiu com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros, dando rito consistente e mais transparente ao processo decisório da política monetária.
No relatório, três medidas da era FHC são destacadas: regime de metas para a inflação (1999); Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que estabeleceu regras com gastos públicos; e criação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, com diretrizes para as câmaras de compensação e de Liquidação e ampliação dos valores.
Como não poderia faltar, Palocci faz um balanço das iniciativas do presidente Lula. Entre elas, as medidas de reformulação do sistema de crédito, criando, inclusive para o dinâmico setor agrícola, cédulas de crédito e outros títulos. Destaca-se a criação do crédito consignado, em 2004, que reduziu os custos dos empréstimos para o trabalhador.
Outra medida da gestão petista foi a reformulação da legislação de crédito imobiliário (lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004), que dispõe sobre patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário e Cédula de Crédito Bancário. Graças à legislação, houve um forte aquecimento do mercado imobiliário nos últimos anos.
Por fim, além de o país ter um sistema financeiro com marcos regulatórios sólidos, muito em função de uma mistura das reformas de Fernando Henrique com o boom econômico da era Lula, a evolução verificada demonstra acerto em relação ao volume de crédito, que passou de R$ 307,0 milhões em 2000 para R$ 1,248 trilhão, em abril de 2009, um salto do PIB de 26,4% para 42,6%.
O relatório, bem elaborado, peca apenas ao deixar de mencionar o fortalecimento do sistema de crédito cooperativista, que cresce exponencialmente, não apenas no país, como no mundo. Entretanto, é uma bela história das medidas que criaram um sistema forte, com credibilidade e reconhecimento internacional.