O Tempo – 29/06/2016
Por Murillo de Aragão
Nos arraiais do governo existe a certeza de que a semana passada foi a melhor de todas as da curta gestão do presidente em exercício Michel Temer. A lista de realizações não é pequena.
Um acordo que se arrastava havia anos finalmente foi fechado com os Estados, depois de incluído em uma proposta de emenda constitucional um teto de gastos que começou a ser discutido no Congresso. O acordo já está contemplado na meta fiscal aprovada anteriormente.
A Câmara aprovou medida provisória que abre ao capital estrangeiro o controle de empresas aéreas. Como parte dessa nova política, o governo enviou ao Congresso um tratado de céus abertos com os Estados Unidos que mofava na antiga Casa Civil.
O Senado aprovou regra rigorosa para a indicação de dirigentes de empresas estatais, e foi agendada para agosto a primeira privatização da era Temer – a da distribuidora goiana de energia Celg.
O Ministério da Indústria e Comércio anunciou que pedirá ingresso nas negociações do Acordo Internacional de Comércio de Serviços (Tisa, na sigla em inglês), que envolve 23 países, entre eles Estados Unidos, México e Canadá, além dos integrantes da União Europeia. A medida representa um extraordinário avanço para a abertura econômica do Brasil.
Às realizações nos campos econômico e fiscal somam-se avanços no campo internacional. Temer foi convidado pelo primeiro-ministro da Índia para a reunião do Brics em outubro, um reconhecimento explícito de sua legitimidade como presidente da República.
No campo midiático, uma série de entrevistas dadas por Temer repercutiu positivamente e contribuiu para consolidar sua imagem.
Na quinta-feira, 23, em um gesto inédito na diplomacia brasileira, Temer recebeu mais de 50 embaixadores de países predominantemente muçulmanos com um jantar no Palácio do Jaburu para comemorar o encerramento do ramadã.
No evento, o embaixador da Palestina, decano dos embaixadores de países árabes em Brasília, destacou a solidez das instituições brasileiras e a condução do processo político. A presença de expressivo número de diplomatas no jantar foi mais uma chancela internacional ao governo Temer.
Na área do combate à corrupção, a operação Custo Brasil atingiu em cheio o PT, envolvido em mais um escândalo que, desta vez, alcançou uma das mais importantes defensoras da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, Gleisi Hoffmann, mulher do ex-ministro Paulo Bernardo, preso na quinta-feira.
Como nem tudo é perfeito, o PMDB continua pressionado por novas delações que virão a público em breve, o que indica que o Brasil continuará respirando um clima paradoxal, ao misturar avanços na agenda econômica e incertezas no campo político.
Uma coisa é certa: as instituições estão funcionando, e o novo governo não está paralisado pela crise política. Ganha terreno nos campos fiscal e econômico, o que até há bem pouco tempo parecia tarefa impossível.
No momento em que escrevo, o governo começava a definir a nova meta fiscal de 2017, o que se concluirá até o fim desta semana. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff, fixava em zero o esforço fiscal do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para o próximo ano. Mas previa que a equipe econômica pudesse abater o equivalente a R$ 65 bilhões, ou 0,96% do PIB, desse resultado por frustração de receitas (R$ 42 bilhões) e preservação de gastos essenciais (R$ 23 bilhões). Agora, estima-se que o déficit possa chegar a R$ 140 bilhões.