Participo nesta terça (28) de uma audiência pública na Comissão Especial da Câmara que discute o Pacto Federativo. O colegiado foi criado em março pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e avalia o modelo de rateio de verbas e responsabilidades constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).
O tema é de especial interesse de prefeitos e governadores, que, reiteradamente, reclamam dos critérios definidos pela Constituição de 1988 e pelas emendas constitucionais de repartição de recursos públicos. Os protestos têm justificativa. Vivemos hoje num centralismo tributário e num federalismo de responsabilidades. Descapitalizados para manter e investir em áreas essenciais, como saúde e educação, estados e municípios são submetidos a intensas cobranças. É preciso fazer mudanças, redefinir verbas e atribuições, a partir de um modelo de transição decidido coletivamente.
A audiência começa às 14h, no plenário 3 da Câmara. Participarão, ainda, o coordenador do Grupo de Trabalho Inter-diretorias sobre Federalismo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Constantino Cronemberger Mendes, e o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso.