Após algumas semanas de paralisia, o Congresso voltou a avançar na agenda legislativa do PAC. Na Câmara, foram aprovadas a MP 347/2007, que capitaliza a Caixa Econômica Federal para aumentar os empréstimos sociais, e a MP 348/2007, que cria fundo para investimento em infra-estrutura. O Senado aprovou, em definitivo, a MP 346/2007, que abre crédito para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal RFFSA. Agora, a matéria segue para promulgação.

Além da aprovação de MPs, os deputados também realizaram debates sobre outras propostas que integram o programa.

A Comissão Especial de Limite de Despesa com Pessoal (PLP 1/20027) realizou audiência pública com os presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República Antonio Fernando Souza, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Walter Nunes da Silva Júnior. Ambos se mostraram contrários ao projeto, pois, segundo eles, a contenção de gastos limita o acesso da sociedade à Justiça.

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, foi ouvido na Comissão Especial da Lei do Gás. Na audiência, o ministro fez a defesa do projeto enviado pelo governo sobre o tema (PL 6673/2006). Para Silas Rondeau, este projeto é o que melhor atende aos interesses do país. Junto a ele, tramitam o PL 6666/2006, de autoria do ex-deputado Luciano Zica e o PL 334/2007, do ex-senador Rodolpho Tourinho, que também tratam do assunto.

A falta de acordo não permitiu a votação, na comissão especial, do relatório do deputado Roberto Santiago (PV-SP), ao PL 1/2007, que cria uma política de valorização do salário mínimo. Alguns deputados não concordam com o critério de reajuste até 2011, que seria inferior aos aumentos concedidos nos últimos anos. Diante desse impasse, a matéria poderá ter seu destino definido no plenário.

A Comissão Mista de Orçamento agendou para a próxima terça-feira (17) a votação do substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao PLN 1/2007, que reduz o superávit primário de forma a aumentar o volume de recursos para investimentos. O parecer incorpora cinco emendas do relator e acolhe apenas duas das 79 apresentadas na comissão.

No Senado, além da votação da MP 346/2007, a única atividade relacionada ao PAC foi um debate com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle da casa. Os consultores reforçaram a expectativa do governo de que o programa proporcione um crescimento econômico bem acima das taxas verificadas nos últimos anos.