Reforma política tem pressa
24 de março de 2015
Antipetismo em ascensão
26 de março de 2015
Exibir tudo

Os desafios do ciclo orçamentário

orçamento
A aprovação do Orçamento da União para 2015 foi uma importante etapa concluída pelo governo, mas há outras por vir tão relevantes quanto e, talvez, mais desafiadoras.
Até o final de março, o governo deve publicar o relatório de receitas com informações sobre a arrecadação de fevereiro. O documento é importante porque permite uma projeção para o ano e pode dimensionar o tamanho do contingenciamento.
O anúncio dos cortes orçamentários deve acontecer depois da sanção do Orçamento de 2015. De acordo com a Constituição, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para fazê-lo, a contar da data do recebimento (o que ainda não ocorreu). Portanto, a sanção pode ficar para a segunda quinzena de abril.
Também em abril o governo precisa enviar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém as premissas para a elaboração do Orçamento de 2016, como previsão de inflação, PIB etc. Será a primeira avaliação formal do governo sobre a economia para os próximos dois anos.
Em agosto, além do Orçamento, o Planalto terá de enviar o Plano Plurianual de Investimentos, com as prioridades de investimentos do Poder Executivo para os próximos quatro anos.
Em dezembro de 2015, acaba a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal flexibilidade para alocar livremente 20% dos recursos da arrecadação de contribuições sociais, tais como Contribuição Social para o financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS/Pasep.
Para aprovar sua prorrogação, instrumento fundamental de política fiscal, é necessário votar uma emenda constitucional. Até lá, espera-se que o Palácio tenha melhorado sua relação com o Legislativo. Caso contrário, as dificuldades continuarão grandes.