O governo federal antecipou, na proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso, parte do esforço necessário à obtenção de um superávit fiscal primário de R$ 139,8 bilhões em 2012, no âmbito do setor público não-financeiro. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) darão direito, se executados, a uma redução de apenas R$ 25,6 bilhões e não mais de R$ 40,6 bilhões no valor "cheio" da meta de superávit estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, mesmo que esse mecanismo de flexibilização seja acionado, o governo fica legal e previamente obrigado a economizar, em receitas primárias, no mínimo R$ 15 bilhões além do que exige a LDO, para pagamento de juros da dívida pública. A mudança aumenta para R$ 114,2 bilhões a versão flexibilizada da meta, dos quais R$ 71,4 bilhões de responsabilidade do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e o resto de Estados e municípios. Verbalmente, o compromisso do governo continua sendo o de perseguir a meta cheia, isto é, sem descontar nenhum gasto do PAC, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Isso significa que, não havendo elevação da previsão de receitas, ainda será necessário fazer um contingenciamento de despesas no início de 2012, admitiu ela. A diferença é que, em vez de R$ 40,6 bilhões, o bloqueio será de R$ 25,6 bilhões. (Valor Econômico)