Murillo de Aragão
Publicado no O Tempo – 02/12/15
Mantido o boletim meteorológico da política, que registrava calmaria até a terça-feira passada, o governo esperava uma passagem de ano mais tranquila. Em especial, depois de vitórias importantes nas últimas semanas, como a decisão do Congresso de manter os vetos presidenciais e a votação na Câmara do projeto de repatriação de recursos no exterior.
Eram boas as perspectivas de que o projeto de mudança da meta fiscal para 2015 fosse aprovado, bem como a PEC que prorroga a desvinculação de receitas da União.
A operação Lava-Jato, porém, voltou a abalar as estruturas do poder. A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), causou um terremoto político e alterou completamente o ambiente. Suas consequências para o governo são gravíssimas e provocam graves incertezas:
1) Leva a crise para dentro do Palácio do Planalto. Em 2014, Dilma Rousseff afirmou que, quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, decidiu sobre a compra da refinaria de Pasadena com base em um parecer falho. De acordo com as gravações feitas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, a presidente Dilma Rousseff sabia da operação tramada por Delcídio.
2) Afeta a já desgastada imagem do PT. O partido pode perder mais filiados. Os senadores Paulo Paim e Walter Pinheiro, que já pensavam em sair da sigla, votaram a favor da manutenção da prisão de Delcídio. Estão insatisfeitos com a crise moral que afeta a legenda.
3) O ajuste fiscal, que tinha chances de avançar, corre risco. Com sorte, o apoio do PMDB e a cooperação da oposição, o governo conseguirá aprovar, ainda neste ano, a mudança na meta fiscal de 2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento de 2016 e algumas medidas provisórias.
4) Impõe a recomposição da articulação política no Senado. Delcídio do Amaral era um líder com bom trânsito não apenas entre os aliados, mas nos partidos de oposição. Sua saída enfraquece a já tradicionalmente debilitada coordenação política do governo.
5) Põe na agenda a discussão da cassação de Delcídio do Amaral. Considerando-se que a Câmara também está analisando um processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta legislativa poderá ficar um bom tempo atravancada pelo andamento desses temas.
Em Brasília, há mais preocupações: novas prisões poderiam estar em curso e ser anunciadas nos próximos dias. Especulações apontam o risco de prisão de novos parlamentares, entre eles senadores e deputados.
Além disso, o governo voltou a mobilizar-se para defender o mandato de Dilma Rousseff no Congresso desde que Eduardo Cunha prometeu examinar nos próximos dias novos pedidos de impeachment, entre eles os mais fundamentados, como o da oposição.
Grave apreensão também cerca a demora na alteração da LDO para acomodar a nova meta de desempenho fiscal. Caso isso não aconteça até o fim do ano, a presidente pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Com os eventos do fim de novembro, o mês de dezembro será especialmente tumultuado e exigirá tanto do governo como da oposição muita responsabilidade e diálogo. Faltam apenas 14 dias úteis para terminar o ano. A operação Lava Jato tem influência decisiva sobre o panorama político e empresarial do país, e suas consequências ainda estão longe de ser determinadas na plenitude.