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1 de março de 2019
Autor:
LUCAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA
Resumo:
Embora o comportamento dos grupos de interesse seja um dos objetos de pesquisa mais tradicionais da Ciência Política, a literatura brasileira sobre o tema é ainda bastante incipiente. O volume de pesquisas é relativamente pequeno e cresce vagarosamente nos anos recentes. A maior parte dele centra-se na questão do sucesso político e/ou influência dos grupos de interesse no âmbito do Congresso Nacional, especialmente na ação política do empresariado industrial. Dentre as muitas lacunas identificadas, assume destaque a ausência de pesquisas sobre o sucesso político e/ou influência do empresariado dos setores agropecuário, financeiro, comercial e de serviços. Neste contexto, a maior demanda do campo de pesquisa ainda reside na exploração e descrição do comportamento dos grupos de interesse. Alinhado a esta perspectiva, pergunta-se: Qual o sucesso político do setor agropecuário no âmbito do Congresso Nacional? Quais são as suas características? A análise dos resultados políticos alcançados pelo setor agropecuário assume relevância não apenas devido às lacunas na literatura, mas também por diversas evidências que apontam para tal setor como um ator político relevante. Dentre elas, sua considerável participação no PIB e na balança comercial brasileira, a intensa participação de organizações representantes dos interesses do setor no âmbito das audiências públicas e seminários das comissões parlamentares do Congresso Nacional e a sua substancial participação no financiamento das campanhas para as eleições legislativas de 2014. Para a mensuração do sucesso político do setor agropecuário, empregou-se o método de consecução de preferências com escala de mensuração categórica. Primeiro, selecionou-se uma organização de cúpula do setor e atuante no âmbito do Congresso Nacional: a Frente Parlamentar da Agropecuária. Em seguida, identificou-se um conjunto de proposições de interesse do grupo entre 2011 e 2013. Enfim, verificou-se os respectivos posicionamentos da Frente e o resultado final para cada proposição. Os resultados encontrados sugerem que o sucesso do setor agropecuário se assemelha ao da indústria. O sucesso supera o insucesso e caracteriza-se pela defesa do status quo diante de proposições potencialmente danosas, ou seja, é um sucesso defensivo. Grande parte dos resultados se alinha a tese da dominância legislativa do Poder Executivo, exceto pelo sucesso ofensivo do setor, decorrente de proposições oriundas do Legislativo. De forma surpreendente, não foi identificado nenhum insucesso defensivo, o que implicaria em perdas efetivas para o setor agropecuário com a piora do ambiente regulatório. No âmbito das categorias temáticas das proposições, observou-se cenários bastante diversificados. Por fim, foram identificados três indícios de influência. Primeiramente, a maior parte das proposições analisadas encerrou tramitação de forma alinhada às preferências do setor agropecuário. Em segundo lugar, as taxas de sucesso e de ganho do setor crescem ao longo do tempo, paralelo à profissionalização das atividades de representação de interesses desenvolvidas pela Frente. Por último, o grau de prioridade e as taxas de ganho e alívio se associam da forma esperada, isto é, a taxa de ganho cresce de acordo com o grau de prioridade, enquanto a de alívio reduz.