Blog do Noblat – 23/06/2016
Por Murillo de Aragão
O presidente Michel Temer já se sente seguro para avançar até a segunda etapa de seu bem articulado programa econômico, responsável por expectativas favoráveis. Primeiro vieram as medidas de natureza fiscal, adotadas imediatamente após a posse, com o objetivo de sinalizar para o mercado o compromisso com a estabilidade. Agora será a vez de aprovar propostas capazes de estimular a retomada dos investimentos visando a volta de crescimento.
Ao atuar com esse propósito de forma determinada, o presidente interino criou um “comitê econômico” e pediu aos ministérios que apresentem projetos focados na economia real. O primeiro passo para tanto é a restauração de um ambiente de negócios favorável, algo que o país não experimenta desde meados do primeiro mandato de Dilma Rousseff.
Para isso, a economia de Temer está voltada para a reforma de alguns aspectos da legislação que representavam obstáculos a empreendimentos produtivos, oportunidades de negócios, atração de capital de estrangeiro etc. Um bom exemplo é a atualização da lei que regula a participação do capital estrangeiro na aviação civil.
O projeto começou a ser discutido em 2014, ano da Copa do Mundo, quando a prioridade era a concessão e reforma dos aeroportos para receber os turistas atraídos pelo grande evento esportivo. Era uma ideia acanhada, de elevar o percentual de presença estrangeira de 20% para 40%, e que se perdeu nas dificuldades de diálogo entre o Planalto e o Congresso.
Agora, com menos de 40 dias de mandato, Temer acelerou a tramitação da MP que veio do governo anterior, elevou o percentual de maneira a atrair investidores externos e encaminha-se para a etapa final de votação, no Senado. Tudo isso sem os dramas ideológicos que travavam as iniciativas do governo do PT, especialmente no setor de infraestrutura, onde houve repetidas promessas de concessões setoriais – rodovias, ferrovias, portos – jamais cumpridas.
Um dos pontos fortes é a venda de terras a estrangeiros, também motivo de polêmica nos governos petistas, sob o argumento de que representa ameaça à soberania. Na administração Temer prevalece a lógica de que o país precisa de poupança para voltar a crescer. E a comercialização de terras é uma fonte generosa de receita.
Outra aposta da nova administração é a mudança na lei de exploração do pré-sal, iniciativa do ministro das Relações Exteriores, senador José Serra, com boa receptividade entre os senadores. O texto elimina a exigência de a Petrobras ser a única operadora e dispensa a empresa da participação mínima de 30% nos consórcios encarregados de explorar os blocos licitados.
Há resistência dos trabalhadores e sindicatos do setor, mas a avaliação de especialistas é que se trata de eficiente mecanismo para atrair investimento internacional útil à retomada da economia. Mais um projeto de Serra pronto para entrar em vigor é o da securitização da dívida ativa, aprovado e à espera de promulgação. Visa ajudar os estados – afogados em elevado endividamento – a transformar direitos de recebimentos, como empréstimos, financiamentos e créditos vinculados a uma dívida (precatórios) em “recursos imediatos”.
Se conseguir avançar com essa agenda positiva que a equipe econômica impulsiona, Michel Temer terá passado também a mensagem de que já está no momento seguinte, posterior ao afastamento definitivo, etapa política irreversível no estado de espírito dos empresários e certeza de fato político (impeachment) consumado.