01/02/2017

O Tempo

Hoje, quarta-feira, 1º de fevereiro, o Congresso Nacional inicia o ano legislativo. No dia 2, na sessão inaugural dos trabalhos, será lida a mensagem presidencial ao Legislativo, na qual o governo apresentará sua agenda e prioridades para 2017. Tudo indica que Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Senado, serão eleitos presidentes de suas respectivas Casas legislativas.

No tocante à agenda proposta pelo governo, a lista de matérias deve focar iniciativas de cunho fiscal, econômico, regulatório, social e político. As principais propostas da pauta governista serão as reformas da Previdência e do trabalho. A reformulação do sistema previdenciário (PEC 287/2016) já deu os primeiros passos na Câmara, com sua aprovação inicial pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado. Já a iniciativa de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (PL 6.787/2016) ainda não teve a análise iniciada.

Em discussão no Senado, a regulamentação da terceirização de serviços (PLC 30/2015) complementa a reformulação da legislação laboral, que poderá ser aprovada nos próximos 60 dias. A intenção é aprovar as duas reformas ainda neste ano. Outras, como a tributária e a política, devem ficar em segundo plano, mas também podem experimentar avanços que ficaram condicionados à discussão sucessória, que se iniciará no segundo semestre.

Nos primeiros dias de trabalho pode chegar à Câmara o projeto de recuperação fiscal dos Estados e ser votado o que reabre o prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior (PL 6.568/2016), já aprovado no Senado. São iniciativas importantes para a política fiscal do governo.

A lista de temas contempla também a proposta que autoriza a compra de propriedades rurais por estrangeiros (PL 2.289/2007); a iniciativa que convalida incentivos fiscais concedidos sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) (PLP 54/2015); a lei de governança dos fundos de pensão (PLP 268/2016); o novo marco legal das agências reguladoras (PL 6.621/2016); e a reforma da Lei de Licitações (PLS 559/2013). Todas são essenciais para a retomada do crescimento econômico.

Além desses projetos, os congressistas vão analisar 24 medidas provisórias ainda em tramitação, entre as quais estão a formulação do currículo do ensino médio (MP 746/2016); a prorrogação e a relicitação de contratos de concessões (MP 752/2016); a autorização de saque de contas inativas do FGTS (MP 763/2016); e a instituição de um novo Refis (MP 766/2016).

Considerando a pauta de iniciativas, a prioridade do governo será a de manter a unidade de sua imensa base política. Tudo em meio às turbulências da operação Lava Jato e às resistências dos setores corporativistas, que defendem privilégios. Nesse contexto, o menor dos problemas é a oposição, que está desmotivada, sem narrativa e sem agenda. Seu compromisso é apenas ser do contra.

Provavelmente, após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, o governo promova uma reforma ministerial pontual visando reforçar o desempenho de sua base em uma pauta tão complexa. O PSDB deverá indicar o novo coordenador político, e um ou dois ministérios podem ser criados para acomodar aliados. Faz parte do jogo, quando se tem uma programação gigantesca pela frente.

Apesar das dificuldades e do noticiário misturado – quase nunca favorável ao governo –, as chances de o presidente Michel Temer avançar com sua agenda são bastante promissoras. Além do mais, o Brasil precisa muito do avanço dessas reformas.