Há duas semanas, o governo trava uma luta diária com a Câmara dos Deputados para evitar que a política de reajuste do salário mínimo seja estendida a aposentados e pensionistas. No dia 10 de março, foi aprovado projeto de lei prorrogando até 2019 a fórmula atual: inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. No entanto, ainda resta a análise de emendas.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantém o projeto na pauta, o que tem obrigado o governo a defender frequentes requerimentos, adiando-o ou retirando-o. Essa situação agrada à oposição e até mesmo a aliados. À oposição, porque causa desgastes constantes ao governo. À base, porque tem um “revólver” apontado para a cabeça do governo.
Com os sucessivos adiamentos, o Planalto espera ganhar tempo e negociar uma proposta alternativa, a exemplo do que aconteceu com o imposto de renda para pessoas físicas. O veto presidencial ao reajuste linear de 6,5% somente foi mantido porque o Executivo negociou outro, escalonado. E, mesmo assim, quase perdeu. O sentimento na Câmara é de que, se a matéria for para votação sem uma alternativa, o governo perde.
Em tese, o Palácio tem até o final do ano para negociar uma solução, pois o projeto trata da política de reajuste a ser aplicada entre 2016 e 2019. Mas na Câmara o assunto deve ser resolvido em abril. Uma vez aprovado pelos deputados, o texto ainda será submetido à análise do Senado.