Falar mal do Congresso Nacional é fácil. Afinal, são tantas as decepções que têm origem ali que não é difícil eleger uma delas e escrever sobre o Legislativo baseado naquele aspecto negativo. Além do mais, elogiar em geral não dá Ibope, pois entre nós considera-se chapa branca  quem elogia o poder público. Portanto, é quase impossível falar bem do Congresso. É preciso deixar claro, antes de tudo, que escrever o que agrada ao público ou a respeito daquilo que é mais facilmente degustável pelo público não é prerrogativa de quem tem posições independentes. Vale reconhecer, por justiça, que o Congresso, em meio às suas falhas grotescas, comete alguns acertos importantes e muitas vezes ignorados pela população. Por exemplo, em 2007 foi criada a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas.

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) foi eleito seu presidente, mais tarde substituído por Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Coube ao senador Renato Casagrande (PSB-ES) a relatoria. Na ocasião da instalação da comissão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas nasceu da sensibilidade dos parlamentares para o tema. Na exposição de motivos que resultou na sua criação, o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA), lembrou que foi o aumento da concentração dos gases na atmosfera, com o consequente aquecimento global, que despertou esforços internacionais que culminaram na assinatura do Protocolo de Kyoto. Com a ratificação desse acordo por parte da Rússia, em novembro de 2004, o texto entrou em vigor em fevereiro de 2005.  Pelo Protocolo, as 41 nações mais industrializadas serão obrigadas a reduzir em 5%, até o ano de 2012, as emissões desses gases.

Em 2007, a comissão realizou um excepcional seminário do qual tive o prazer e a honra de participar como palestrante. Pois bem, ao final de 2008,  o Congresso Nacional, por unanimidade de suas duas Casas, transformou a Comissão Especial em Comissão Permanente de Mudanças Climáticas a partir da iniciativa do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que teve um desempenho destacado quando a presidiu. Vale registrar o empenho de todas as lideranças do Legislativo e de outros parlamentares, como Renato Casagrande, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Mendes Thame (PSDB-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ). Deram mostra de interesse em uma questão fundamental para o futuro do planeta e crítica para o desenvolvimento do Brasil.

Entre as atribuições definidas no perfil da nova comissão está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, das ações de ampliação das fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo. A comissão também deverá monitorar e fiscalizar as ações de promoção do gerenciamento adequado de resíduos sólidos e de controle da emissão dos gases de efeito estufa. Nesse tocante, o Brasil ostenta, por conta das queimadas, uma triste posição: quarto maior emissor de gases de efeito estufa do planeta. A Comissão Permanente de Mudanças Climáticas deverá ser instalada no início de fevereiro e contar com um corpo de consultores especialistas da sociedade civil para auxiliar os trabalhos. É evidente que a ela está reservado um papel destacado na formulação de politicas de desenvolvimento autosustentável e ecologicamente corretas. O que representa um enorme oportunidade para o país, tanto para o desenvolvimento social quanto para a geração de renda.