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Mudança pouco alivia caixa

Mesmo com a mudança do indexador das dívidas dos estados com a União – anunciada na semana passada -, que substitui o índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pela taxa básica de juros, a Selic, permanecem as dificuldades para a quitação do débito. "O IPCA mais 2% de juros seria um cenário mais justo", entende o secretário adjunto de estado da Fazenda, Pedro Meneguetti. Além da indexação pelo IGP-DI, o governo mineiro paga 7,5% de juros ao ano. Uma simulação feita pelo grupo Auditoria Cidadã da Dívida – formado por economistas, auditores fiscais e movimentos sociais – mostra que a única maneira de o pagamento não chegar ao teto de 13% da Receita Líquida Real (RLR) é usar o IPCA como indexador e desconsiderar o juros contratados de 7,5% ao ano. Quando o valor pago chega ao teto previsto, o estado não abate a dívida e paga apenas o juros, ampliando o estoque do débito. Por esse sistema, a dívida de Minas Gerais cresceu de R$ 14,8 bilhões para R$ 58,6 bilhões. A previsão é que em 2028 – quando acaba o prazo para o pagamento -, o débito vai comprometer 28% da RLR, o que inviabiliza o pagamento e também os investimentos do governo. Até lá a dívida estará em R$ 243,3 bilhões. Após 2028, o saldo remanescente deverá ser refinanciado em até 10 anos, sendo que as prestações não serão mais limitadas a 13% da RLR. (Valor Econômico)